Política de Cancelamento, Reembolso e Crédito
2.0 · vigente desde 2026-10-17
1. Esta página é o contrato
O que está aqui é a Cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços aceito na inscrição, em linguagem clara. Em qualquer divergência, prevalece o contrato aceito.
Alinhada ao contrato vivo por decisão da direção de 17/10/2026.
2. Como cancelar
Pelo e-mail contato@h10sportscamp.com.br ou pelo canal indicado na plataforma (cl. 5.1).
3. Arrependimento — 7 dias
Por ser contratação eletrônica, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do aceite, desde que antes do início do camp, com devolução integral dos valores pagos em até 30 dias (cl. 5.2; art. 49 do CDC).
4. Depois dos 7 dias
O camp tem data determinada, vagas limitadas e custos comprometidos (locação, alimentação, seguro e equipe). Por isso, conforme a antecedência do pedido em relação ao início do camp (cl. 5.3):
- mais de 40 dias: retenção de 20% e reembolso de 80%;
- de 40 a 15 dias: retenção de 40% e reembolso de 60%;
- de 14 a 8 dias: retenção de 60% e reembolso de 40%;
- 7 dias ou menos: retenção de 75% e reembolso de 25%.
5. Crédito de 100%, em qualquer prazo
Em vez do reembolso, você pode sempre converter 100% do valor em crédito para edição futura, para o mesmo acampante ou pessoa indicada por ele, no prazo de 12 meses (cl. 5.3).
6. Prazo do reembolso
Os reembolsos são feitos em até 30 dias, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento (cl. 5.6).
7. Não comparecimento e retorno antecipado
Não há reembolso dos dias não usufruídos em caso de não comparecimento ou de retorno antecipado, por decisão da família ou por conduta do acampante. Caso fortuito ou força maior devidamente comprovada — inclusive de saúde do acampante — converte o valor proporcional em crédito (cl. 5.4).
8. Interrupção do camp
- Por culpa exclusiva da família ou do acampante (conduta ou retirada): não há reembolso (cl. 5.5, a).
- Por caso fortuito, força maior ou determinação de autoridade: a H10 busca remarcar ou converter em crédito; persistindo a impossibilidade, reembolso proporcional aos dias não prestados, descontados custos irrecuperáveis comprovados (cl. 5.5, b).
- Por culpa exclusiva da H10: reembolso proporcional aos dias não prestados, sem prejuízo da apuração de perdas comprovadas (cl. 5.5, c).
9. Troca de edição ou modalidade
Até 15 dias antes do início da edição contratada, você pode pedir a transferência para outra edição da mesma temporada, sujeita a vaga. Vale o valor do lote vigente na data do pedido, sem transportar lote, desconto ou condição promocional; a diferença a maior é paga, e a diferença a menor vira crédito, sem reembolso (cl. 4.7).
10. Se quem cancela é a H10
Se não for atingido o número mínimo de acampantes, a H10 pode cancelar a edição avisando com pelo menos 20 dias de antecedência do início. Você escolhe entre a devolução integral, em até 30 dias, e a conversão de 100% do valor em crédito para outra edição, sem qualquer retenção (cl. 5.8).
11. Uniforme personalizado
Havendo uniforme personalizado com nome, número ou outra identificação do acampante, o valor informado na inscrição é devido em qualquer cancelamento e é deduzido do reembolso ou do crédito — exceto no arrependimento, em que a devolução é integral (cl. 5.9).
12. Pagamento não aprovado e prejuízos
Pagamento eletrônico não aprovado é pagamento não quitado, e a ida do acampante fica condicionada à quitação (cl. 5.7). A H10 pode apurar e cobrar prejuízos que excedam o valor retido, mediante comprovação e observado o contraditório (cl. 5, parágrafo único).
13. Seus direitos
Nenhuma regra desta página afasta direitos legais obrigatórios do consumidor.