Aviso de Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

1. Compromisso

Nosso produto é feito para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, então tratamos os dados deles com o padrão mais alto que conseguimos sustentar: o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD e ECA). Na dúvida entre coletar e não coletar, não coletamos.

Alinhado ao contrato vivo por decisão da direção de 17/10/2026.

Acrescida a conformidade com o ECA Digital (Lei 15.211/2025) por decisão da direção de 19/10/2026.

2. Minimização — o que o site não pede

No site público, sobre o atleta, pedimos apenas a idade ou a faixa etária, e só para verificar se ele se enquadra na edição.

Não pedimos, em nenhum campo: nome completo do menor, data de nascimento, CPF ou documento, dados de saúde, alergias ou medicação, imagem, informações escolares, endereço.

Se qualquer um desses dados chegar por engano — por exemplo, escrito no campo de mensagem — o envio é recusado ou o dado é descartado, e orientamos o reenvio sem ele.

Na plataforma de inscrição, os dados do acampante são os necessários à execução do contrato (Ficha de Inscrição e Ficha de Saúde), conforme a Cláusula Décima e a Política de Privacidade.

3. Quem fornece os dados

Somente o adulto responsável. O menor não tem conta, não preenche formulário e não aceita contrato. O responsável declara ser o responsável legal e guardião do acampante e ter poderes para contratar, inclusive em guarda compartilhada (cl. 2.2 e 2.3).

Menores de 16 anos viajam com autorização de viagem com firma reconhecida (art. 83 do ECA).

4. Finalidades

No site: verificar elegibilidade por idade, apresentar a edição adequada e permitir que nossa equipe converse com o responsável. Na plataforma: executar o contrato, cuidar da segurança e da saúde do acampante e cumprir obrigações legais (cl. 10.4).

5. Publicidade — o limite que assumimos

Dados do menor — inclusive a idade — não são usados para perfilamento nem para publicidade comportamental. Nenhum dado do atleta é enviado a plataformas de publicidade ou análise, nem de forma criptografada.

Quando há consentimento de marketing, o que trafega é exclusivamente dado de contato do adulto, de forma irreversível (hash).

6. Imagem e som

A autorização de uso de imagem e som é escolha do responsável — sim ou não —, feita no Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som, separada do aceite do contrato e sem vir marcada (cl. 9.1). Recusar não impede a inscrição e não altera preço, vaga ou atendimento.

Quando concedida, vale por 24 meses contados do término do camp, renovável; depois, o material só pode ser mantido como acervo histórico não promocional, sujeito a revogação (cl. 9.3). A revogação pode ser feita a qualquer tempo, gratuitamente, e o material é removido dos canais oficiais da H10 em até 30 dias (cl. 9.4).

"Não autorizo" bloqueia a foto: a imagem de quem não autorizou, ou revogou, não vai para galeria pública, telão, aplicativo nem divulgação.

Captação só em ambientes coletivos; nunca em dormitórios, banheiros ou vestiários; sem divulgar escola, endereço ou rotina do menor; e sem imagens em situação de fragilidade em canal público (cl. 9.5). Detalhes na Política de Uso de Imagem e Som.

7. Biometria

Reconhecimento facial só com consentimento específico, destacado e revogável do responsável, com processamento exclusivamente em infraestrutura própria da H10, nunca em serviço de terceiro, e eliminação em até 90 dias do término do camp ou na revogação. A recusa não prejudica nada: a identificação das fotos é feita manualmente (cl. 10.11).

8. Segurança e direitos

Acesso restrito por perfil, registro de auditoria, dados de saúde criptografados e retenção limitada. O responsável pode, a qualquer tempo, pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, e revogar consentimentos, por contato@h10sportscamp.com.br — resposta em até 15 dias (ver Direitos do Titular).

9. Canal de relato

Situações que envolvam segurança, proteção ou bem-estar de criança ou adolescente têm canal próprio, com preservação de quem relata e comunicação ao Conselho Tutelar e às autoridades quando cabível (cl. 8.6.2; art. 13 do ECA).

O canal é contato@h10sportscamp.com.br, com o assunto "Proteção". Esses relatos são lidos pela direção, e não pelo atendimento comercial.

10. Conformidade com o ECA Digital

Conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A H10 trata seus sites e sua plataforma como serviços de acesso provável por crianças e adolescentes (art. 1º, parágrafo único) e adota, na medida das suas funcionalidades (art. 39):

• a) proteção prioritária e melhor interesse da criança e do adolescente como parâmetro (arts. 3º e 5º);
• b) configuração mais protetiva por padrão (art. 7º): cookies não essenciais desligados até o aceite; imagem do participante publicada somente com autorização expressa do responsável — sem decisão registrada, vale como não autorizado; reconhecimento facial desligado até consentimento específico;
• c) vedação de perfilamento e de análise emocional para publicidade (arts. 22 e 26): dados de crianças e adolescentes não são enviados a plataformas de publicidade nem usados para segmentação;
• d) nenhuma monetização ou impulsionamento de conteúdo que retrate crianças ou adolescentes de forma inadequada (art. 23); as fotos do camp são publicadas exclusivamente pela equipe da H10 — não há publicação por usuários — e a equipe pode retirar qualquer foto do telão, do app e da galeria a qualquer momento;
• e) prevenção de riscos desde a concepção (art. 6º): captação de imagem só em ambientes coletivos, termo de conduta com menores exigido de toda a equipe antes de atuar no camp e protocolo de proteção durante o camp;
• f) informação pública e gratuita sobre riscos e medidas de segurança, sem necessidade de contratar (art. 16): páginas Proteção e Segurança e Crianças e Adolescentes;
• g) contas: a plataforma é operada pelo responsável legal; eventual acesso próprio do participante só existe vinculado à conta do responsável e por ele autorizado (art. 24);
• h) canal de notificação de violações aos direitos de crianças e adolescentes (art. 28): contato@h10sportscamp.com.br, assunto "Proteção", com identificação do conteúdo e do notificante (art. 29, § 2º); o conteúdo que viole direitos é retirado assim que a H10 é comunicada, independentemente de ordem judicial (art. 29), assegurado o direito de contestação (art. 30);
• i) conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento é removido e comunicado às autoridades competentes (art. 27);
• j) a H10 é empresa brasileira, com sede e representação no País (art. 40).