Política de Privacidade

1. Compromisso

Os H10 Sports Camps são acampamentos esportivos para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Tratamos dados de pessoas em desenvolvimento, e o critério que orienta cada decisão é o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente).

Esta política explica o que fazemos com dados neste site e na plataforma de inscrição. O contrato trata do mesmo assunto na Cláusula Décima (Proteção de Dados Pessoais), que esta política detalha em linguagem clara; em qualquer divergência, prevalece o contrato. Nas remissões, "cl." é cláusula do Contrato de Prestação de Serviços aceito na inscrição.

Alinhada ao contrato vivo por decisão da direção de 17/10/2026.

Acrescida a conformidade com o ECA Digital (Lei 15.211/2025) por decisão da direção de 19/10/2026.

2. Nossos ambientes

• Sites dos camps — informação sobre a edição e formulário de interesse. São canal de aquisição e informação pré-contratual; não são a fonte de verdade de dados do participante, documentos, saúde, pagamento ou aceite.
• Plataforma H10 Sports Camps — área restrita do responsável, onde ocorrem a inscrição, o aceite eletrônico, os consentimentos, a Ficha de Saúde, o pagamento e a comunicação.
• Atendimento por WhatsApp e e-mail — canais oficiais de relacionamento (cl. 12.2).

3. Quem é a controladora

H10 Serviços e Comércio de Artigos Esportivos LTDA, CNPJ 19.641.827/0001-02, Rua Conselheiro Elias de Carvalho, nº 626, Vila Santa Catarina, São Paulo–SP, CEP 04373-000.

Canal de privacidade e direitos do titular: contato@h10sportscamp.com.br (cl. 10.8).

4. Princípios

Finalidade, adequação e necessidade: coletamos o mínimo para o que precisamos fazer. Transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Na dúvida sobre coletar ou não um dado de criança ou adolescente, não coletamos.

5. Quem fornece os dados

Somente o adulto responsável. O menor não tem conta, não preenche formulário e não aceita contrato: quem contrata, preenche a Ficha de Inscrição e a Ficha de Saúde e decide os consentimentos é o responsável legal (cl. 2.2).

6. O que coletamos no site

• Do responsável: nome, WhatsApp e, opcionalmente, e-mail — para retornar o contato e apresentar a edição. Base legal: diligências preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
• Do atleta: somente idade ou faixa etária, para verificar elegibilidade, no melhor interesse do menor (art. 14).
• Interesse: modalidade, edição, intenção, como conheceu e mensagem opcional.
• Origem da visita e navegação (parâmetros de campanha, identificadores de clique, páginas, tipo de dispositivo) — apenas mediante consentimento.
• Segurança: versão irreversível (hash) do endereço IP e identificação do navegador, para prevenir abuso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Consentimentos: aceite, data, hora e versão do texto, para comprovar conformidade (art. 37).
• No site não coletamos nome completo do menor, data de nascimento, CPF ou documento, dados de saúde, imagem, informações escolares nem endereço completo. Esses dados existem apenas na plataforma de inscrição.

7. Publicidade e perfilamento

Dados de crianças e adolescentes — inclusive a idade — não são usados para perfilamento nem para publicidade comportamental. Nenhum dado do atleta é enviado a plataformas de publicidade, em nenhuma hipótese. Quando há consentimento de marketing, o que trafega é exclusivamente dado de contato do adulto, de forma irreversível (hash).

8. O tratamento na plataforma de inscrição

Depois que o responsável decide inscrever, o tratamento passa para a plataforma e é regido pela Cláusula Décima do contrato.

• Categorias (cl. 10.2): dados de identificação e contato do responsável e do acampante (Ficha de Inscrição); dados de criança e adolescente, tratados no melhor interesse; dados sensíveis de saúde (Ficha de Saúde); e dados biométricos, somente com consentimento específico.
• Finalidades (cl. 10.4): execução e gestão do camp; comunicação com o responsável; segurança e atendimento médico do acampante; cumprimento de obrigações legais; e, só mediante opt-in, divulgação institucional.
• Saúde: a Ficha de Saúde é preenchida pelo responsável na plataforma, não em papel (cl. 2.5). O dado fica criptografado e é acessado só pela equipe de saúde da edição. Inclui a autorização de atendimento de emergência (cl. 6.6), e o responsável responde pela veracidade e pela atualidade do que informa (cl. 6.8).
• Imagem: a autorização de uso de imagem e som é escolha do responsável — sim ou não — no Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som (cl. 9.1). A recusa não impede a inscrição. Detalhes na Política de Uso de Imagem e Som.

9. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): inscrição, contrato, gestão do camp e pagamento.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): guarda de contrato, aceite, recibos e documentos fiscais.
• Proteção da vida e da incolumidade física e tutela da saúde (art. 11, II, "e" e "f"): Ficha de Saúde, atendimento e emergência.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicação com o responsável e segurança do site e da plataforma.
• Consentimento específico e destacado, prestado por ao menos um dos pais ou responsável legal (arts. 7º, I; 11, I; e 14, §1º): uso de imagem e som, biometria, marketing e cookies não essenciais (cl. 10.3).

10. Biometria (reconhecimento facial)

Só com consentimento específico, destacado e revogável do responsável (cl. 10.11). A única finalidade é identificar automaticamente as fotos do acampante e organizá-las na galeria da edição. O processamento ocorre exclusivamente em infraestrutura própria da H10, nunca em serviço de terceiro. Os dados biométricos são eliminados em até 90 dias do término do camp, ou imediatamente na revogação, o que vier primeiro. A recusa não prejudica nada: a identificação das fotos passa a ser feita manualmente pela equipe.

11. Compartilhamento

Somente com operadores e parceiros necessários, obrigados à confidencialidade, à segurança e às mesmas condições de proteção de dados (cl. 10.5 e 10.10):

• seguradora (seguro de acidentes pessoais e seguro viagem);
• unidades de saúde, quando há atendimento;
• locador do espaço onde o camp acontece;
• empresa de registro fotográfico e audiovisual da edição (cl. 9.9);
• plataformas de pagamento (Rede/Itaú) e de assinatura eletrônica;
• e, como categorias de operadores de tecnologia: plataforma de atendimento e CRM da H10; hospedagem e nuvem; comunicação (e-mail transacional e WhatsApp); e assistente de inteligência artificial usado para apoio ao atendimento e à elaboração de relatórios.
• A H10 não vende nem comercializa dados pessoais, nem os usa para fins discriminatórios.

12. Transferência internacional

O banco de dados e a aplicação da plataforma estão hospedados no Brasil (São Paulo). Alguns operadores processam dados fora do Brasil, nos Estados Unidos: o e-mail transacional (Resend), o WhatsApp (Meta) e o assistente de inteligência artificial (Anthropic). Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por cada operador.

13. Segurança e incidentes

Controle de acesso por perfil, isolamento por políticas de banco de dados, criptografia em trânsito e dos dados sensíveis, registro de auditoria e princípio do menor privilégio. Registros operacionais não contêm dados pessoais desnecessários. Incidente relevante é comunicado em até 2 dias úteis, ou no prazo regulamentado pela ANPD (cl. 10.9).

14. Por quanto tempo guardamos

• Contato de interesse sem inscrição: 24 meses, depois anonimização.
• Hash de IP e identificação do navegador: 90 dias.
• Dados do contrato e da inscrição: até 24 meses após o término do camp (cl. 10.6).
• Contrato, aceite, recibos e documentos fiscais: 5 anos (guarda legal).
• Ficha de saúde e registros de ocorrência ou acidente: 5 anos, prazo prescricional do art. 27 do CDC (cl. 10.6).
• Registros de consentimento: 5 anos.
• Imagem e som para uso promocional: 24 meses do término do camp; depois, só acervo histórico não promocional, sujeito a revogação (cl. 9.3).
• Dados biométricos: até 90 dias do término do camp, ou na revogação (cl. 10.11).
• Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as guardas previstas em lei.

15. Direitos do titular

Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição (art. 18 da LGPD e cl. 10.7). Pedidos por contato@h10sportscamp.com.br, respondidos em até 15 dias. O passo a passo está na página Direitos do Titular. É assegurado reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

16. Cookies

Ver a Política de Cookies. Nenhuma tecnologia de análise ou publicidade é ativada antes do seu consentimento.

17. Conformidade com o ECA Digital

Conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A H10 trata seus sites e sua plataforma como serviços de acesso provável por crianças e adolescentes (art. 1º, parágrafo único) e adota, na medida das suas funcionalidades (art. 39):

• a) proteção prioritária e melhor interesse da criança e do adolescente como parâmetro (arts. 3º e 5º);
• b) configuração mais protetiva por padrão (art. 7º): cookies não essenciais desligados até o aceite; imagem do participante publicada somente com autorização expressa do responsável — sem decisão registrada, vale como não autorizado; reconhecimento facial desligado até consentimento específico;
• c) vedação de perfilamento e de análise emocional para publicidade (arts. 22 e 26): dados de crianças e adolescentes não são enviados a plataformas de publicidade nem usados para segmentação;
• d) nenhuma monetização ou impulsionamento de conteúdo que retrate crianças ou adolescentes de forma inadequada (art. 23); as fotos do camp são publicadas exclusivamente pela equipe da H10 — não há publicação por usuários — e a equipe pode retirar qualquer foto do telão, do app e da galeria a qualquer momento;
• e) prevenção de riscos desde a concepção (art. 6º): captação de imagem só em ambientes coletivos, termo de conduta com menores exigido de toda a equipe antes de atuar no camp e protocolo de proteção durante o camp;
• f) informação pública e gratuita sobre riscos e medidas de segurança, sem necessidade de contratar (art. 16): páginas Proteção e Segurança e Crianças e Adolescentes;
• g) contas: a plataforma é operada pelo responsável legal; eventual acesso próprio do participante só existe vinculado à conta do responsável e por ele autorizado (art. 24);
• h) canal de notificação de violações aos direitos de crianças e adolescentes (art. 28): contato@h10sportscamp.com.br, assunto "Proteção", com identificação do conteúdo e do notificante (art. 29, § 2º); o conteúdo que viole direitos é retirado assim que a H10 é comunicada, independentemente de ordem judicial (art. 29), assegurado o direito de contestação (art. 30);
• i) conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento é removido e comunicado às autoridades competentes (art. 27);
• j) a H10 é empresa brasileira, com sede e representação no País (art. 40).
• O detalhamento para crianças e adolescentes está no Aviso de Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes; o canal de notificação, na página Direitos do Titular.

18. Encarregado (DPO) e alterações

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (cl. 10.8): Valter Costa Guimarães Filho (titular) e Elaine Roth (substituta). Canal de contato: contato@h10sportscamp.com.br.

Alterações relevantes desta política são publicadas com nova versão e data. Prevalece a versão em português.