Política de Uso de Imagem e Som

1. Por que este documento existe

Durante o camp são registrados treinos, jogos, atividades e a premiação. Imagem e voz de criança e adolescente são dado pessoal, e esta página diz exatamente o que a H10 faz com elas — e o que não faz. É a Cláusula Nona do contrato em linguagem clara; em qualquer divergência, prevalece o contrato aceito.

Alinhada ao contrato vivo por decisão da direção de 17/10/2026.

Acrescida a conformidade com o ECA Digital (Lei 15.211/2025) por decisão da direção de 19/10/2026.

2. A autorização: sim ou não

A autorização de uso de imagem e som do acampante é específica e destacada e se manifesta por opção própria (opt-in) no Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som, na forma do art. 14 da LGPD e no melhor interesse da criança e do adolescente (cl. 9.1).

• A escolha é sim (autorizo) ou não (não autorizo), feita pelo responsável legal na plataforma. Não vem marcada.
• É facultativa: recusar não impede a inscrição e não altera preço, vaga ou atendimento.

3. O que o "sim" autoriza

O responsável cede à H10, de forma gratuita e não exclusiva, o direito de captar, armazenar, editar, reproduzir e divulgar a imagem e o som do acampante em materiais institucionais e de divulgação da H10 — site, redes sociais e demais mídias —, no contexto esportivo, pedagógico e recreativo do camp (cl. 9.2). São permitidos ajustes técnicos e edições, vedado qualquer uso vexatório, discriminatório ou ilícito (cl. 9.7).

4. O que o "não" garante

"Não autorizo" bloqueia a foto — e, sem decisão registrada, vale como não autorizado (art. 7º do ECA Digital, configuração mais protetiva por padrão). A imagem de acampante cuja autorização não foi concedida, ou foi revogada, não vai para galeria pública, telão, aplicativo nem divulgação. A empresa de fotografia também fica proibida de divulgá-la a terceiros ou de usá-la de forma promocional; a única exceção é a disponibilização das imagens ao próprio responsável (cl. 9.9).

5. Prazo

A autorização vale por 24 meses contados do término do camp para fins promocionais, e pode ser renovada. Findo o prazo, cessam novas veiculações promocionais; o material pode ser mantido apenas como acervo histórico institucional, de caráter não promocional, sempre sujeito à revogação (cl. 9.3).

6. Revogação

A autorização pode ser revogada a qualquer tempo, gratuitamente, pelo e-mail contato@h10sportscamp.com.br ou pela plataforma. A revogação impede novas utilizações a partir do pedido e implica a remoção dos materiais ativos nos canais oficiais da H10 em até 30 dias, quando tecnicamente viável (cl. 9.4).

A revogação não atinge a licitude do uso anterior, nem materiais já publicados por terceiros — imprensa e replicações fora do controle da H10.

7. Proteções reforçadas para o menor

Conforme a cl. 9.5:

• captação exclusivamente em ambientes coletivos e de prática esportiva, pedagógica ou recreativa;
• nunca em dormitórios, banheiros, vestiários, áreas de troca de roupa e demais ambientes de privacidade;
• nenhuma informação que permita identificar a rotina do menor fora do camp — endereço, escola, rotina familiar;
• prioridade para imagens coletivas e contextuais;
• imagens em situação de fragilidade (choro, lesão, indisposição ou conflito) não são divulgadas em canais públicos.

8. Limites de uso

A H10 não usa as imagens (cl. 9.6):

• para finalidades comerciais estranhas ao camp ou à marca H10;
• em contextos vexatórios ou de ridicularização;
• em manipulações, deepfakes ou edições que alterem o sentido original;
• em cessão onerosa a terceiros sem vínculo institucional com o evento;
• para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros sem autorização específica.

9. Registro fotográfico e venda do acervo

A captação das imagens da edição é feita por empresa especializada contratada pela H10, que comercializa o acervo diretamente ao responsável. O acervo fotográfico não faz parte do contrato nem do valor pago: a galeria na plataforma tem caráter de exibição, e a compra de qualquer imagem é feita com a empresa de fotografia, nas condições dela. A empresa está obrigada por contrato aos limites desta política, ao sigilo e às normas de proteção de dados (cl. 9.9).

10. Titularidade

O conteúdo produzido pela H10 é de sua titularidade; o acampante e o responsável não adquirem direitos sobre o material (cl. 9.8).

11. Reconhecimento facial

Identificar automaticamente as fotos de um acampante por reconhecimento facial é tratamento biométrico e depende de outro consentimento, específico, destacado e revogável. O processamento é feito só em infraestrutura própria da H10, e a recusa não prejudica nada (cl. 10.11).

12. Canal

Revogação, pedido de retirada de um conteúdo específico ou dúvidas: contato@h10sportscamp.com.br. Se o pedido for urgente — conteúdo que exponha o acampante —, sinalize no assunto: retiramos primeiro e analisamos depois.

13. Conformidade com o ECA Digital

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 14) e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): a imagem só é publicada com autorização expressa — sem decisão registrada, vale como não autorizado (art. 7º); nunca é usada para perfilamento ou publicidade direcionada (arts. 22 e 26) nem monetizada ou impulsionada (art. 23); e qualquer conteúdo que viole direitos do(a) participante é retirado assim que comunicado, independentemente de ordem judicial (art. 29), pelo contato@h10sportscamp.com.br (assunto "Proteção").

A lista completa das medidas está no Aviso de Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes, seção 10.